Política de privacidade
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O nosso compromisso
A observação das disposições legais constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável são condições sine qua non para a VMAT garantindo a privacidade e direitos dos titulares dos dados pessoais.
A Política de Privacidade apresentada abaixo descreve a informação pessoal que recebemos quando visita o website www.vmat.pt e utiliza as suas aplicações relacionadas, assim como é guardada a informação que recebemos aquando da sua visita, quais são os seus direitos e quais as medidas de segurança adotadas para proteger os seus dados.
A Vilarmat, Lda, proprietária da marca registada VMAT, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais garantindo que os mesmos são tratados de uma forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o disposto na legislação nacional vigente nesta matéria e no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento UE n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
I. Recolha de dados pessoais e finalidade do seu tratamento
Para que possamos garantir uma experiência de compra memorável e agradável, recolhemos os dados pessoais e outras informações quando interage connosco:
– Dados pessoais: nome, endereço de e-mail, morada, contacto telefónico, NIF, dado que são dados essenciais para o processamento do seu pedido para dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste website e pedidos por si. O não fornecimento dos seus dados pessoais poderá inviabilizar o processamento do seu pedido, assim como de outros serviços disponíveis neste website. Poderá a qualquer momento, requisitar uma cópia dos seus dados guardados através do e-mail geral@vmat.pt.
– Histórico de cliente: para que, através das nossas comunicações, possamos personalizar e/ou reforçar a nossa oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias, armazenamos informação sobre os produtos que adquiriu, data de compra, contactos com o nosso departamento de apoio ao cliente, histórico de campanhas/respostas, histórico de reclamações, respostas a questionários de satisfação de cliente, assim como outras métricas de apoio ao nosso serviço ao cliente.
– Cookies: utilizamos cookies para armazenar informação que lhe permita ter uma experiência de compra diferenciada. Por isso, podemos armazenar, por exemplo, as suas preferências pessoais relativamente à sua localização. Assim, quando visitar novamente o nosso website não terá de selecionar, novamente, essas opções, tornando a visita mais fácil e agradável. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos. No entanto, poderá desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas antivírus. Contudo, tal poderá alterar a forma como interage com o nosso website ou outros websites. Pode, por exemplo, afetar ou não permitir que faça logins nos nossos programas ou sites.
– Informação automática: tal como outros websites, recolhemos e utilizamos informação contida nos registos. A informação contida nos registos inclui o seu endereço IP (internet protocol), o seu ISP (internet service provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
II. Divulgação dos seus dados pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais e mediante pedido expresso daquelas autoridades.
III. Conservação dos seus dados pessoais
Os seus dados serão apenas conservados durante o período de tempo necessário à finalidade para a qual estes foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou destruídos de forma segura.
Os dados recebidos de terceiros serão apenas conservados durante o período de tempo necessário de acordo com a finalidade para que os mesmos foram recolhidos sendo, posteriormente, destruídos de forma segura.
IV. Segurança e proteção de dados
A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para a VMAT. Como tal, tomamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais, havendo revisões internas das nossas práticas de recolha, armazenamento e processamento, bem como medidas de segurança física para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas onde armazenamos os dados pessoais. No entanto, nenhuma transmissão de Internet ou e-mail é sempre totalmente segura ou livre de erros. Em particular, e-mails enviados para, ou a partir dos nossos serviços, podem não ser seguros. Sendo assim, deverá ter um cuidado especial na seleção das informações que envia por e-mail e outros canais digitais. Deverá manter os seus dispositivos de acesso ao nosso website e a outros serviços sempre atualizados e com sistemas de proteção (antivírus, firewall, filtros anti-spam, etc).
V. Direitos dos titulares dos dados
Todos os titulares dos dados pessoais têm direito a:
- aceder aos seus dados (mediante solicitação) e a todas as informações respeitantes às respetivas operações de tratamento;
- obterem a atualização ou retificação dos seus dados pessoais;
- solicitar a eliminação ou transformação em anónimo dos seus dados pessoais, desde que não sejam já necessários à finalidade para o qual foram recolhidos e/ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais da Vilarmat Unipessoal, Lda, bem como a exigirem, em determinados casos, a limitação do seu tratamento;
- opor-se a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicidade;
- à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos dados que lhe digam respeito;
- retirar, em qualquer altura, o consentimento previamente dado para o tratamento de dados.
O utilizador pode exercer os respetivos direitos através do envio de correio eletrónico para geral@vmat.pt, indicando o motivo do pedido ou, caso esteja registado no vosso website, eliminar o seu registo na sua área reservada de cliente. Caso decida exercer estes direitos e se um dos dados pessoais fornecidos for o seu endereço de e-mail, pedimos o favor de especificar esta circunstância no seu pedido escrito, indicando o endereço de e-mail a partir do qual deseja exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.
VI. Dados pessoais de crianças
Não serão tratados dados pessoais relativos a menores de 16 anos. Se for detectada a recolha de dados pessoais de uma criança menor de 16 anos, tomar-se-ão as medidas necessárias para eliminar as informações assim que possível.
VII. Outras informações
Enquanto titular de dados pessoais e no caso de violação dos mesmos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa – Tel: 351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt) e, bem assim, recorrer às instâncias jurisdicionais.
Esta política pode ser alterada sem aviso prévio. Por esse motivo, recomendamos que verifique esta Política sempre que visitar o nosso website ou as nossas aplicações móveis.
Em caso de litígio, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
VIII. Formas de contacto
Poderá entrar em contacto connosco através das seguintes formas:
Endereço de e-mail: geral@vmat.pt
Telefone: +351 211 562 585
Identificação da Sociedade:
Vilarmat, Lda, com sede em Rua do Comércio, Palmela, concelho de Palmela, Portugal, com o número de identificação de pessoa colectiva PT 516 765 302.
Resolução de conflitos
Nos termos e para efeitos do previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio relativamente ao fornecimento de bens, o consumidor (pessoa singular quando atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide,1099-032 Lisboa
Telefone: 707 788 787 / 213 847 484 / 213 845 131 / 919 225 540
Fax: 213 845 201
Site: www.arbitragemde consumo.org
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt