Condições Gerais de Venda

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Âmbito

A VILARMAT, LDA, sociedade comercial detentora da marca VMAT, com o NIPC PT 516 765 302, com sede na Rua António Pedro de Mendonça, n.º 58, 2840-162 Arrentela, Seixal, é a proprietária do site www.vmat.pt, o qual se destina à divulgação dos produtos por si comercializados.

A presente política de condições gerais de venda pressupõe que toda e qualquer encomenda esteja assente no conhecimento integral das presentes condições pelo cliente, dado que as mesmas podem ser consultadas no nosso site, assim como nas nossas lojas.

Os preços e demais condições acordadas serão sempre os que vigoram à data do fornecimento do(s) produto(s).
A VILARMAT, Lda reserva-se ao direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website, assim como da consulta das mesmas em loja.

I. Condições Comerciais

Preços

A VILARMAT reserva-se ao direito de alterar e/ou modificar, a todo e qualquer momento e sem aviso prévio, a informação comercial referente a produtos, preços, campanhas promocionais, condições de serviço e condições de fornecimento.
As propostas apresentadas têm uma validade de 05 dias corridos, estando sempre sujeitas a confirmação de disponibilidade de stock.
O preço de todo e qualquer produto exposto deve ser sempre verificado no momento da compra com o colaborador que efetuar o atendimento.

Entregas e valor dos portes

A VILARMAT reserva-se ao direito de, a todo e qualquer momento, alterar a política de entregas, assim como o respectivo valor das mesmas. As condições de entrega e valor serão sempre apresentados, casuisticamente, de acordo com as condições comerciais apresentadas para cada fornecimento, sendo válidas durante 24 horas.

Encomendas e prazo de entrega

Toda e qualquer encomenda está condicionada às seguintes condições: existência de stock em armazém e indicação do prazo de entrega, sendo este sempre meramente indicativo. O prazo de entrega será sempre contabilizado a partir da receção da encomenda e após validação do pagamento em conformidade por parte do departamento financeiro.

II. Condições Financeiras de Fornecimento

Vendas a pronto pagamento

As vendas efetuadas em loja podem ser pagas através de referência multibanco, multibanco ou em numerário, de acordo com o limite legalmente em vigor.
A VILARMAT não aceita pagamentos através do método “envio de dinheiro” na aplicação MB Way, nem pagamentos por cheque.

Vendas a crédito

As vendas a crédito estão condicionadas aos seguintes requisitos:
-Abertura de conta corrente e/ou revisão da mesma;
-Confirmação de admissibilidade de abertura de conta corrente, de acordo com as condições apresentadas pelo departamento financeiro em vigor à data do pedido de abertura de crédito;
-Aceitação das condições de pagamento, limites de crédito e forma de pagamento, tal como indicadas, individualmente, para cada cliente.
-O não cumprimento pontual e tempestivo das condições de venda a crédito acordadas determinam, de imediato, a impossibilidade de continuidade de vendas a crédito, sendo o mesmo cancelado.

Preços de artigos expostos nas lojas

O preço apresentado para cada artigo exposto (+ IVA) é apenas válido para vendas a pronto pagamento. 

Devolução em Numerário e/ou transferência bancária

A VILARMAT reserva-se ao direito de não efetuar qualquer devolução de valor ao cliente. Caso o material seja elegível para a possibilidade de devolução — de acordo com a nossa política de devoluções — o valor do mesmo será creditado na conta do cliente, tendo em conta o seguinte:
-a VILARMAT apenas efetuará o crédito do valor do produto devolvido:
-caso o cliente tenha ficha de cliente aberta com a VILARMAT;
-e/ou caso seja apresentado o documento de venda com o número de contribuinte e dados fiscais integrais do adquirente.
seus dados pessoais poderão ser  comunicados às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais e mediante pedido expresso daquelas autoridades.

III. Garantias

A VILARMAT rege-se pelas normas legalmente em vigor, a cada momento, relativamente às garantias dos produtos fornecidos. Caso o fabricante conceda um período de garantia diverso do legalmente estabelecido, será considerado o período de garantia indicado pelo fabricante/produto. Tendo em conta que os produtos comercializados pela VILARMAT são para utilização profissional, as normas de garantia aplicáveis são as que respeitam a tal utilização. 

Os produtos/máquinas têm garantia de 12 meses, caso sejam adquiridos por uma empresa e 36 meses, sempre que adquiridos por particulares, salvo menção contrária expressa pelo fabricante. A ficha de cada produto poderá ser consultada pelo cliente para que tenha pleno conhecimento das características do produto.

IV. Penalidades e litígios

A VILARMAT, nos termos das presentes condições gerais de venda, reserva-se no direito de cobrar os devidos juros de mora, calculados à taxa legalmente em vigor, sempre que se verifique uma situação de mora. Até ser confirmado o pagamento do produto a vender, a VILARMAT tem direito de retenção sobre o mesmo, nos termos do artigo 758.º do Código Civil.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal de Setúbal.

V. Devoluções, reparações e reclamações

A VILARMAT reserva-se no direito de aceitar devoluções sempre que as mesmas respeitem as seguintes condições cumulativas:
-devoluções de material dentro do prazo de 05 dias corridos, contabilizados a partir da data da venda, desde que o mesmo cumpra as condições de qualidade que apresentou aquando da venda (isto é, em bom estado e sem qualquer dano ou condicionamento na embalagem) e desde que seja entregue com a embalagem original fechada e devidamente selada; e
-seja apresentada fatura com todos os dados fiscalmente exigíveis, nomeadamente o número de contribuinte e nome do adquirente, não sendo aceites devoluções sempre que a venda seja acompanhada de uma fatura emitida ao consumidor final; e
-admissibilidade de devolução do produto (consultar lista exclusão de de produtos para devolução);
menção por escrito, na guia de transporte e/ou fatura, do(s) produto(s) a reclamar, assim como o envio do respetivo registo fotográfico dos mesmos para o e-mail: geral@vmat.pt.

Não será aceite a devolução dos seguintes produtos:

-Todo e qualquer material encomendado através de encomenda específica para o cliente, nomeada mas não exclusivamente de produtos que não fazem parte do stock da Vilarmat;
-Todo e qualquer produto com data de validade e/ou lote, nomeada mas não exclusivamente e tintas, silicones, espumas;
-Artigos fornecidos em pó (saco) e/ou em estado líquido (balde), pois a partir do momento da venda não podemos controlar o estado de armazenamento, acondicionamento e/ou conservação do mesmo;
-Qualquer material cuja a embalagem não esteja devidamente fechada e no estado em que foi vendida;
-Qualquer material vendido há mais de 05 dias corridos;
-Paletes de madeira vendidas há mais de 12 meses, por determinação legal;
-Todo e qualquer produto sempre que a reclamação referente ao(s) mesmo(s) tenha lugar 01 ou mais dias após receção e sem que seja dado conhecimento por escrito na guia de transporte e/ou fatura do estado do produto(s) a reclamar, assim como o envio do respetivo registo fotográfico para o seguinte endereço: geral@vmat.pt.

VI. Prazo de levantamento nas nossas instalações

Toda e qualquer encomenda de material que não integre o stock da VILARMAT implica o pagamento prévio de 50 % do valor total da encomenda, pago no ato de encomenda do material. A VILARMAT reforça, novamente, que todo e qualquer material que não integre o stock da VILARMAT não poderá ser alvo de devolução, tal como supra mencionado.
Sempre que seja adquirido qualquer material pago total ou parcialmente e o cliente não proceda ao levantamento imediato do mesmo, a VILARMAT reservará o mesmo em loja por um período de 24 horas, contabilizadas após boa receção do pagamento. Caso o material seja levantado após 24 horas e tenha sofrido uma alteração de preço, a VILARMAT refletirá a atualização do preço do material, sendo o mesmo entregue após boa cobrança do preço em vigor no momento da recolha.

VII. Proteção de dados 

Para a VILARMAT, a proteção da privacidade de todo e qualquer cliente é uma prioridade. Como tal, apesar de poder navegar neste site sem fornecer dados pessoais, poderemos recolher informações que colocar no nosso formulário. Para que possamos dar seguimento ao tema colocado no nosso formulário, a VMAT proporciona-lhe, na página “Política de Privacidade” a informação necessária para que possam previamente, prestar o seu consentimento de forma esclarecida. Pode consultar a nossa política de privacidade em loja ou em www.vmat.pt.ão serão tratados dados pessoais relativos a menores de 16 anos. Se for detectada a recolha de dados pessoais de uma criança menor de 16 anos, tomar-se-ão as medidas necessárias para eliminar as informações assim que possível.